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Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

No âmbito da norma constante no art. 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, a Funerária Zéafonso divulga junto da sua comunidade as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios .

A Funerária Zéafonso não aderiu nem se encontra vinculada por imposição legal a qualquer Entidades de Resolução Alternativa de Litígios.

Em Viana do Castelo o consumidor pode recorrer ao CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo):

  • Morada: Av. Rocha Paris, n.º 103, 4900-394 Viana do Castelo
  • Telf: 258 809 335
  • Fax: 258 809 389
  • E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
  • Website: www.ciab.pt